O objetivo é promover um ambiente de trabalho ético, respeitoso e eficiente.

O assédio moral e sexual no setor público não prejudica apenas o Servidor; ele compromete a qualidade do serviço prestado à população e gera custos desnecessários aos cofres municipais.

1. O que é Assédio Moral?

O assédio moral é a exposição de agentes públicos a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções.

É um processo contínuo, habitual e reiterado de condutas abusivas que, atente contra a integridade, identidade e dignidade humana do trabalhador.

No serviço público, é ultrapassar limites de funções de maneira repetitiva em tempo prolongado, com o objetivo de afetar a autoestima, a autodeterminação, a evolução na carreira ou a estabilidade emocional de outro agente público da mesma instituição.

Os três pilares do assédio:

-Repetição: Não é um fato isolado.

– Intencionalidade: Há o objetivo de excluir ou desgastar a vítima.

– Duração: Ocorre de forma sistemática ao longo do tempo.

       2. O que é assédio sexual?

É a conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém, sob forma verbal, não verbal ou física, manifestada por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios, com o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.

Suas formas de ocorrência incluem comportamentos inapropriados, ações invasivas não permitidas e pequenas agressões.

Os impactos do assédio nas vítimas incluem a diminuição da produtividade e da qualidade dos produtos e serviços entregues à população e também na saúde mental do colaborador, causando a incapacitação, desemprego ou até mesmo suicídio.

Por isto, estas condutas são inadmissíveis e devem ser prevenidas e combatidas.

3. Classificações do Assédio

-Vertical Descendente: Do chefe para o subordinado (o mais comum).

– Vertical Ascendente: Do grupo de subordinados contra a chefia.

– Horizontal: Entre colegas de mesma hierarquia (disputas por cargos ou perseguição).

– Misto: Envolve chefia e colegas simultaneamente.

Importante: Cobranças por produtividade, avaliações de desempenho fundamentadas e exigência de cumprimento de horário não são assédio moral, desde que feitas com respeito e dentro da legalidade.

4. Consequências para o Município

O assédio gera um efeito cascata negativo:

-Aumento de licenças médicas e absenteísmo.

– Alta rotatividade de pessoal.

– Queda na eficiência do atendimento ao cidadão.

– Possíveis condenações judiciais e indenizações pagas pela Prefeitura.

5. Como Prevenir e Agir

Para o Servidor:

-Documente tudo: Anote datas, horários, locais e quem presenciou o fato.

– Busque apoio: Converse com colegas de confiança e sindicatos.

– Não se cale: Reporte o caso aos canais oficiais.

Para a Gestão Municipal:

– Realizar treinamentos periódicos sobre ética e liderança.

– Fortalecer a Ouvidoria com canais de denúncia anônimos.

– Estabelecer um Código de Ética claro e acessível a todos.

6. Canais de Denúncia

Se você é vítima ou testemunha, procure:

– Ouvidoria do Município, https://eouve.com.br/#/ouvidoria.

– Departamento de Recursos Humanos.

– Sindicato da Categoria.

– Ministério Público do Trabalho (MPT).

Lembre-se: O respeito é a base de qualquer política pública de sucesso. Um ambiente saudável produz um serviço de excelência!